A competência dos cartórios de notas na era digital

Um homem de blazer num escritorio moderno sorri ao lado do texto A competencia dos cartorios de notas na era digital

EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA À LUZ DO CÓDIGO NACIONAL DE NORMAS (PROVIMENTO CNJ 149/2023) Por Gustavo Bandeira RESUMO: O presente artigo tem por objeto o estudo da competência para a prática do ato notarial eletrônico, tendo por base as normas do CNN (Provimento CNJ 149/2023, arts. 284 e seguintes), que incorporou e revogou o pioneiro […]

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Inventário em cartório: como fazer, documentos, prazo e custos

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Quando uma pessoa falece, é necessário realizar o inventário, que é o procedimento legal para identificar os bens, direitos e dívidas deixados e fazer a partilha entre os herdeiros. Muitas pessoas não sabem, mas em muitos casos o inventário pode ser feito diretamente no cartório, de forma mais rápida e menos burocrática do que na […]

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Caso Anita Harley: Como a Falta de Planejamento Sucessório Transformou uma Fortuna de R$ 2 Bilhões em uma Batalha Judicial

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Poucos casos ilustram com tanta clareza as consequências devastadoras da ausência de planejamento sucessório quanto o de Anita Harley, principal acionista das Casas Pernambucanas. Detentora de uma fortuna estimada em R$ 2 bilhões e de cerca de 48% das ações do grupo varejista, Anita sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico em novembro de 2016 […]

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Outubro Rosa: conscientização e apoio do Cartório 8 do Leblon

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O mês de outubro é mundialmente conhecido como o período de conscientização sobre o câncer de mama, uma das doenças que mais afetam mulheres no Brasil e no mundo. O movimento, conhecido como Outubro Rosa, teve início na década de 1990 e, desde então, ganhou força por meio de campanhas que alertam para a importância […]

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Nomeação de inventariante e venda antecipada de bens do espólio: como funciona?

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Ao lidar com a perda de um ente querido, é comum que a família também tenha que enfrentar o procedimento de partilha de seus bens. Esse processo, conhecido como inventário, pode envolver diversas etapas jurídicas, dependendo se feito pela via judicial ou extrajudicial (cartórios). Para a conclusão do inventário extrajudicial, nosso foco aqui, é necessário […]

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Emissão de Identidade (RG) no Cartório 8 do Leblon: rápido, fácil e perto de você

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chegou para modernizar e unificar os documentos de identificação no Brasil. Com ela, o número do CPF passa a ser o identificador único do cidadão em todo o território nacional, trazendo mais segurança, praticidade e padronização.  E a boa notícia é que agora você pode emitir essa nova […]

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No Exterior? Situações nas quais você pode precisar do Apostilamento de Haia

Em um mundo cada vez mais globalizado, a validade de documentos em diferentes países é essencial. Se você já considerou estudar, trabalhar, investir, casar ou realizar qualquer empreendimento no exterior, certamente já deve ter ouvido falar do Apostilamento de Haia. Esse processo de certificação é fundamental para validar documentos públicos em países estrangeiros. Neste artigo, […]

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Desconto em Emolumentos: entenda a proibição e as implicações legais

No 8º Ofício de Notas, a legalidade e a transparência são princípios fundamentais em todos os nossos serviços. Um aspecto crucial nesse contexto é a questão dos descontos em emolumentos, um tema que merece atenção e compreensão. Descontos em Cartórios e a Improbidade Administrativa Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão: […]

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Novas diretrizes para o RGA é um avanço para o bem-estar animal no Rio

uma mulher com um cachorro

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou a Lei nº 8.015 no último dia 26 de julho, que traz novas diretrizes para o Registro Geral de Animais – RGA. Nesse sentido, a lei visa identificar e conhecer melhor a população de animais e apoiar políticas públicas para o controle de zoonoses e de […]

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Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha?

uma mão separando duas pilhas de moedas, representando a ideia de saldo de conta ser separado ou não em inventário e partilha em caso de morte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de falecimento de um dos cotitulares de uma conta corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser incluído no inventário e ser objeto de partilha entre os herdeiros. Com essa decisão, um homem foi obrigado a restituir ao espólio de seu irmão, 50% do saldo […]

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