No Exterior? Situações nas quais você pode precisar do Apostilamento de Haia

Em um mundo cada vez mais globalizado, a validade de documentos em diferentes países é essencial. Se você já considerou estudar, trabalhar, investir, casar ou realizar qualquer empreendimento no exterior, certamente já deve ter ouvido falar do Apostilamento de Haia. Esse processo de certificação é fundamental para validar documentos públicos em países estrangeiros. Neste artigo, […]

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O Provimento 146 do CNJ e a Partilha de Bens na União Estável

O Provimento 146 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de junho de 2023, trouxe esclarecimentos importantes relacionados à partilha de bens em casos de dissolução da união estável. Essas mudanças visam harmonizar as regras com a legislação vigente e garantir a segurança jurídica em situações que envolvem esse tipo de relação. O que […]

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Desconto em Emolumentos: entenda a proibição e as implicações legais

No 8º Ofício de Notas, a legalidade e a transparência são princípios fundamentais em todos os nossos serviços. Um aspecto crucial nesse contexto é a questão dos descontos em emolumentos, um tema que merece atenção e compreensão. Descontos em Cartórios e a Improbidade Administrativa Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão: […]

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Novas diretrizes para o RGA é um avanço para o bem-estar animal no Rio

uma mulher com um cachorro

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou a Lei nº 8.015 no último dia 26 de julho, que traz novas diretrizes para o Registro Geral de Animais – RGA. Nesse sentido, a lei visa identificar e conhecer melhor a população de animais e apoiar políticas públicas para o controle de zoonoses e de […]

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Provimento nº 147 e o Combate à Violência contra a Mulher

mão representando a ação de parar, ação negativa. Representação do combate a violência contra a mulher.

No cenário atual, a busca por um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres é uma prioridade. A assinatura do Provimento nº 147 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surge como um marco significativo nesse esforço conjunto. O Que é o Provimento nº 147? O Provimento nº 147 é uma iniciativa que estabelece diretrizes […]

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Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha?

uma mão separando duas pilhas de moedas, representando a ideia de saldo de conta ser separado ou não em inventário e partilha em caso de morte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de falecimento de um dos cotitulares de uma conta corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser incluído no inventário e ser objeto de partilha entre os herdeiros. Com essa decisão, um homem foi obrigado a restituir ao espólio de seu irmão, 50% do saldo […]

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Cartórios na Era Digital

uma pessoa apontando para a tela do celular

Os serviços notariais e registrais estão antenados com a evolução tecnológica e agora já temos os Cartórios na Era Digital. O Webinar do Tabelião do 8º Ofício, Dr. Gustavo Bandeira, com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, trouxe especialistas do setor para discutir o uso das plataformas digitais nos serviços […]

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Tokenização: o futuro dos investimentos imobiliários

fundo roxo com um desenho de uma casa e detalhes tecnológicos, representando o tema da tokenização do mercado imobiliário

Uma das novidades que promete revolucionar o cenário dos investimentos imobiliários é a tokenização de imóveis. A inovação tecnológica tem desempenhado um papel fundamental na transformação de diversos setores, e o mercado imobiliário não fica para trás. Mas afinal, o que é tokenização? A tokenização de imóveis é uma prática inovadora que consiste em transformar […]

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Rio amplia prazo de pagamento do ITD

imagem de uma calculadora referenciando a conta e o parcelamento do ITD

Boas notícias para os herdeiros do Rio de Janeiro! O prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) foi ampliado para até 48 parcelas. Essa é uma excelente oportunidade para quem precisa regularizar a titularidade dos imóveis herdados e que, por algum motivo, estão impedidos de serem vendidos. O que é […]

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Já é possível realizar inventário extrajudicial com herdeiros incapazes!

uma mão segurando uma caneta na intenção de assinar um documento representando o inventário extrajudicial

Uma das preocupações mais comuns quando se trata de inventários é a possibilidade de herdeiros incapazes serem excluídos do processo, devido às dificuldades que a legislação brasileira impunha para a sua participação. Porém, com as mudanças recentes na legislação, o inventário extrajudicial com herdeiros incapazes passou a ser uma opção viável e prática, que traz […]

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