A competência dos cartórios de notas na era digital

Um homem de blazer num escritorio moderno sorri ao lado do texto A competencia dos cartorios de notas na era digital

EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA À LUZ DO CÓDIGO NACIONAL DE NORMAS (PROVIMENTO CNJ 149/2023) Por Gustavo Bandeira RESUMO: O presente artigo tem por objeto o estudo da competência para a prática do ato notarial eletrônico, tendo por base as normas do CNN (Provimento CNJ 149/2023, arts. 284 e seguintes), que incorporou e revogou o pioneiro […]

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Desconto em Emolumentos: entenda a proibição e as implicações legais

No 8º Ofício de Notas, a legalidade e a transparência são princípios fundamentais em todos os nossos serviços. Um aspecto crucial nesse contexto é a questão dos descontos em emolumentos, um tema que merece atenção e compreensão. Descontos em Cartórios e a Improbidade Administrativa Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão: […]

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Novas diretrizes para o RGA é um avanço para o bem-estar animal no Rio

uma mulher com um cachorro

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou a Lei nº 8.015 no último dia 26 de julho, que traz novas diretrizes para o Registro Geral de Animais – RGA. Nesse sentido, a lei visa identificar e conhecer melhor a população de animais e apoiar políticas públicas para o controle de zoonoses e de […]

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Provimento nº 147 e o Combate à Violência contra a Mulher

mão representando a ação de parar, ação negativa. Representação do combate a violência contra a mulher.

No cenário atual, a busca por um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres é uma prioridade. A assinatura do Provimento nº 147 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surge como um marco significativo nesse esforço conjunto. O Que é o Provimento nº 147? O Provimento nº 147 é uma iniciativa que estabelece diretrizes […]

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Cartórios na Era Digital

uma pessoa apontando para a tela do celular

Os serviços notariais e registrais estão antenados com a evolução tecnológica e agora já temos os Cartórios na Era Digital. O Webinar do Tabelião do 8º Ofício, Dr. Gustavo Bandeira, com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, trouxe especialistas do setor para discutir o uso das plataformas digitais nos serviços […]

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Tokenização: o futuro dos investimentos imobiliários

fundo roxo com um desenho de uma casa e detalhes tecnológicos, representando o tema da tokenização do mercado imobiliário

Uma das novidades que promete revolucionar o cenário dos investimentos imobiliários é a tokenização de imóveis. A inovação tecnológica tem desempenhado um papel fundamental na transformação de diversos setores, e o mercado imobiliário não fica para trás. Mas afinal, o que é tokenização? A tokenização de imóveis é uma prática inovadora que consiste em transformar […]

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Rio amplia prazo de pagamento do ITD

imagem de uma calculadora referenciando a conta e o parcelamento do ITD

Boas notícias para os herdeiros do Rio de Janeiro! O prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) foi ampliado para até 48 parcelas. Essa é uma excelente oportunidade para quem precisa regularizar a titularidade dos imóveis herdados e que, por algum motivo, estão impedidos de serem vendidos. O que é […]

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Reconhecimento de Paternidade em Cartórios de Notas

Duas mãos se segurando. Uma representa o pai e outra o filho

Com a regulamentação do Provimento 16, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) facilitou o reconhecimento de paternidade tardio. Dessa forma, é possível que o ato seja feio por meio de Escritura Pública e testamento realizados em Cartórios de Notas. Escritura Pública A Escritura pode ser feita a qualquer tempo pelo pai que não assumiu o […]

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É melhor fazer testamento ou doação em vida?

Mão segurando uma caneta de forma a assinar um documento. Representando o ato de um assinatura de testamento ou doação

Planejar o destino de bens e propriedades é uma maneira de evitar conflitos familiares, preservar o patrimônio e reduzir gastos desnecessários com tributos. Além de garantir uma transição de bens mais tranquila, segura e econômica. Existem dois principais métodos de planejamento sucessório: fazer um testamento ou realizar uma doação em vida. Confira o que é […]

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Sistema e-Apostil: Saiba mais sobre o serviço de Apostilamento Eletrônico lançado pelos cartórios.

A Apostila é um certificado emitido por países signatários da Convenção de Haia, utilizado para autenticar a origem de um documento público (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). O Apostilamento permite reduzir as etapas burocráticas e dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade de documentos públicos nacionais validados para uso […]

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