A competência dos cartórios de notas na era digital

Um homem de blazer num escritorio moderno sorri ao lado do texto A competencia dos cartorios de notas na era digital

EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA À LUZ DO CÓDIGO NACIONAL DE NORMAS (PROVIMENTO CNJ 149/2023) Por Gustavo Bandeira RESUMO: O presente artigo tem por objeto o estudo da competência para a prática do ato notarial eletrônico, tendo por base as normas do CNN (Provimento CNJ 149/2023, arts. 284 e seguintes), que incorporou e revogou o pioneiro […]

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Por que fazer um Pacto Antenupcial?

Imagem de um documento com duas alianças e uma mão assinando, representando a assinatura de um pacto antenupcial

O Pacto Antenupcial é uma ótima opção para casais que pretendem se casar, mas ainda não darão esse passo de forma imediata.  Conheça a importância do Pacto Antenupcial e quais são as suas vantagens. O Pacto Antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos que visa determinar quais serão as regras aplicáveis ao casamento, prevenindo […]

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) muda regra para que os cartórios possam realizar inventários com mais agilidade.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a utilização de procedimentos simplificados nos inventários extrajudiciais. Com a medida, os cartórios esperam que fique até 10 dias mais rápidos os processos de inventário. A resolução permite que os inventários sejam divididos em fases, com o objetivo de agilizar o procedimento. As fases seriam: identificação do espólio, cálculo […]

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Divórcio on-line aumenta no Brasil

Capa com teclado de notebook ao fundo e duas alianças no centro da foto. Logo 8º Ofício de Notas

Segundo o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNB), o número de casais que se separaram por vias extrajudiciais em 2021 aumentou em relação ao ano anterior. Isso significa que cada vez mais brasileiros estão optando por realizar o divórcio de forma on-line.   Apesar de ser cada vez mais comum, esse tipo de divórcio […]

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Promessa de Compra e Venda de Imóveis: que contrato é esse?

Capa Promessa de Compra e venda de imóveis

A promessa de compra e venda é uma espécie de contrato em que uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente comprador, se compromete a comprar um imóvel da outra, denominada promitente vendedor que promete vendê-lo. Esse contrato serve como um termo intermediário entre a concretização da compra e venda do imóvel e a emissão do […]

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Emancipação de menor: o que é e quais são os seus tipos?

emancipação de menor

Em primeiro lugar, é necessário entender que o termo “emancipação” está ligado à liberdade ou independência de uma pessoa. Trazendo para o âmbito jurídico, o menor emancipado se torna capaz de exercer os seus direitos civis antes da maioridade. Para que isso ocorra, é necessário preencher alguns pré-requisitos que a lei exige. Confira o artigo […]

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Conheça o e-Not assina: reconhecimento de assinaturas eletrônicas

certificado digital notarizado

Recentemente, foi lançada uma ferramenta que reconhece assinaturas eletrônicas de documentos particulares: o e-Not assina, sendo assim, extremamente confiável por possuir a fé pública do tabelião. Nesse sentido, o lançamento tecnológico garante facilidade e segurança para a população. Antes, o Certificado Digital Notarizado só era válido para escrituras públicas, mas com o e-Not assina isso […]

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Usucapião: o que é, quais os tipos e como é feito extrajudicialmente

usocapião

Segundo o novo CPC, a Usucapião é a aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta. Porém, para que isso ocorra, é necessário estar dentro do prazo legal, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Talvez, você já tenha ouvido falar em alguém que adquiriu posse de uma propriedade pelo seu uso. […]

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Escritura de Compra e Venda de Imóveis: como funciona?

Escritura de Compra e venda de imóveis

Antes de mais nada, é necessário entender o que é uma Escritura de Compra e Venda. Trata-se de um ato lavrado em um Ofício de Notas, onde uma das partes vende um determinado bem. No caso deste artigo, o bem citado é um imóvel. O momento de comprar um lar é sempre de muita ansiedade […]

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Atos notariais digitais e físicos: qual é a diferença?

atos notariais digitais

Primeiramente, queremos saber: você sabe o que são os atos notariais? Pode até parecer difícil, por se tratar de um termo técnico, mas é bem simples de entender. Os atos notariais são aquelas ações que só podem ser praticadas pelos notários, quando estão em exercício nas suas funções. Nesse sentido, eles são essenciais no meio […]

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