Emancipação de menor: o que é e quais são os seus tipos?

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Em primeiro lugar, é necessário entender que o termo “emancipação” está ligado à liberdade ou independência de uma pessoa. Trazendo para o âmbito jurídico, o menor emancipado se torna capaz de exercer os seus direitos civis antes da maioridade. Para que isso ocorra, é necessário preencher alguns pré-requisitos que a lei exige. Confira o artigo […]

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Usucapião: o que é, quais os tipos e como é feito extrajudicialmente

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Segundo o novo CPC, a Usucapião é a aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta. Porém, para que isso ocorra, é necessário estar dentro do prazo legal, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Talvez, você já tenha ouvido falar em alguém que adquiriu posse de uma propriedade pelo seu uso. […]

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