Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha?

uma mão separando duas pilhas de moedas, representando a ideia de saldo de conta ser separado ou não em inventário e partilha em caso de morte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de falecimento de um dos cotitulares de uma conta corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser incluído no inventário e ser objeto de partilha entre os herdeiros. Com essa decisão, um homem foi obrigado a restituir ao espólio de seu irmão, 50% do saldo […]

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Rio amplia prazo de pagamento do ITD

imagem de uma calculadora referenciando a conta e o parcelamento do ITD

Boas notícias para os herdeiros do Rio de Janeiro! O prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) foi ampliado para até 48 parcelas. Essa é uma excelente oportunidade para quem precisa regularizar a titularidade dos imóveis herdados e que, por algum motivo, estão impedidos de serem vendidos. O que é […]

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Já é possível realizar inventário extrajudicial com herdeiros incapazes!

uma mão segurando uma caneta na intenção de assinar um documento representando o inventário extrajudicial

Uma das preocupações mais comuns quando se trata de inventários é a possibilidade de herdeiros incapazes serem excluídos do processo, devido às dificuldades que a legislação brasileira impunha para a sua participação. Porém, com as mudanças recentes na legislação, o inventário extrajudicial com herdeiros incapazes passou a ser uma opção viável e prática, que traz […]

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) muda regra para que os cartórios possam realizar inventários com mais agilidade.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a utilização de procedimentos simplificados nos inventários extrajudiciais. Com a medida, os cartórios esperam que fique até 10 dias mais rápidos os processos de inventário. A resolução permite que os inventários sejam divididos em fases, com o objetivo de agilizar o procedimento. As fases seriam: identificação do espólio, cálculo […]

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Afinal, como funciona o Inventário Extrajudicial?

inventário extrajudicial

O Inventário Extrajudicial é um procedimento, realizado em cartório, cujo objetivo é regularizar os bens deixados pelo falecido. Para iniciar e acompanhar todas as etapas, é obrigatória a presença de um advogado, segundo a lei. Sendo assim, cada herdeiro pode contratar o seu advogado, ou basta um para todos. Nesse sentido, quando há consenso entre […]

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