Desconto em Emolumentos: entenda a proibição e as implicações legais

No 8º Ofício de Notas, a legalidade e a transparência são princípios fundamentais em todos os nossos serviços. Um aspecto crucial nesse contexto é a questão dos descontos em emolumentos, um tema que merece atenção e compreensão. Descontos em Cartórios e a Improbidade Administrativa Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão: […]

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