Conselho Nacional de Justiça (CNJ) muda regra para que os cartórios possam realizar inventários com mais agilidade.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a utilização de procedimentos simplificados nos inventários extrajudiciais. Com a medida, os cartórios esperam que fique até 10 dias mais rápidos os processos de inventário. A resolução permite que os inventários sejam divididos em fases, com o objetivo de agilizar o procedimento. As fases seriam: identificação do espólio, cálculo […]

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O parcelamento do ITD como ferramenta de planejamento patrimonial

Notebook de fundo, calculadora, um óculos e uma mão com caneta escrevendo em cima de um papel que refere-se a um boleto de pagamento indicando as cotas de parcelamento do ITD

O parcelamento do ITD – Imposto de Transmissão Causa Mortis – é uma excelente  notícia para os contribuintes, que poderão parcelar o ITD nos casos de herança. A Lei nº 9.772, de 4 de julho de 2022 alterou a Lei Estadual que dispõe sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens […]

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Divórcio on-line aumenta no Brasil

Capa com teclado de notebook ao fundo e duas alianças no centro da foto. Logo 8º Ofício de Notas

Segundo o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNB), o número de casais que se separaram por vias extrajudiciais em 2021 aumentou em relação ao ano anterior. Isso significa que cada vez mais brasileiros estão optando por realizar o divórcio de forma on-line.   Apesar de ser cada vez mais comum, esse tipo de divórcio […]

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Promessa de Compra e Venda de Imóveis: que contrato é esse?

Capa Promessa de Compra e venda de imóveis

A promessa de compra e venda é uma espécie de contrato em que uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente comprador, se compromete a comprar um imóvel da outra, denominada promitente vendedor que promete vendê-lo. Esse contrato serve como um termo intermediário entre a concretização da compra e venda do imóvel e a emissão do […]

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Emancipação de menor: o que é e quais são os seus tipos?

emancipação de menor

Em primeiro lugar, é necessário entender que o termo “emancipação” está ligado à liberdade ou independência de uma pessoa. Trazendo para o âmbito jurídico, o menor emancipado se torna capaz de exercer os seus direitos civis antes da maioridade. Para que isso ocorra, é necessário preencher alguns pré-requisitos que a lei exige. Confira o artigo […]

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Conheça o e-Not assina: reconhecimento de assinaturas eletrônicas

certificado digital notarizado

Recentemente, foi lançada uma ferramenta que reconhece assinaturas eletrônicas de documentos particulares: o e-Not assina, sendo assim, extremamente confiável por possuir a fé pública do tabelião. Nesse sentido, o lançamento tecnológico garante facilidade e segurança para a população. Antes, o Certificado Digital Notarizado só era válido para escrituras públicas, mas com o e-Not assina isso […]

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Afinal, como funciona o Inventário Extrajudicial?

inventário extrajudicial

O Inventário Extrajudicial é um procedimento, realizado em cartório, cujo objetivo é regularizar os bens deixados pelo falecido. Para iniciar e acompanhar todas as etapas, é obrigatória a presença de um advogado, segundo a lei. Sendo assim, cada herdeiro pode contratar o seu advogado, ou basta um para todos. Nesse sentido, quando há consenso entre […]

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Usucapião: o que é, quais os tipos e como é feito extrajudicialmente

usocapião

Segundo o novo CPC, a Usucapião é a aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta. Porém, para que isso ocorra, é necessário estar dentro do prazo legal, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Talvez, você já tenha ouvido falar em alguém que adquiriu posse de uma propriedade pelo seu uso. […]

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5 situações em que a Procuração Eletrônica pode ser utilizada

procuração eletrônica

A Procuração Eletrônica possui os mesmos efeitos legais da física. Ela é o instrumento adequado para ser entregue a uma pessoa de confiança que poderá lhe representar em uma ou mais situações. Vale ressaltar que no caso da Procuração Eletrônica, também é permitido ao terceiro realizar transações virtuais, ou seja, mais uma vez a tecnologia […]

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Escritura de Doação de Bens: o que é e como é realizada?

escritura de doação de bens

A Escritura de Doação de Bens é um ato lavrado onde uma parte doa o seu bem a outra. A doação é realizada de forma gratuita e generosa, em vida, através de instrumento público a ser lavrado em um Ofício de Notas. Se o bem doado for um imóvel, a Escritura deverá ser registrada em […]

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