Escritura de Compra e Venda de Imóveis: como funciona?

Antes de mais nada, é necessário entender o que é uma Escritura de Compra e Venda. Trata-se de um ato lavrado em um Ofício de Notas, onde uma das partes vende um determinado bem. No caso deste artigo, o bem citado é um imóvel. O momento de comprar um lar é sempre de muita ansiedade […]

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Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, no regime de separação obrigatória – […]

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Atos notariais digitais e físicos: qual é a diferença?

Primeiramente, queremos saber: você sabe o que são os atos notariais? Pode até parecer difícil, por se tratar de um termo técnico, mas é bem simples de entender. Os atos notariais são aquelas ações que só podem ser praticadas pelos notários, quando estão em exercício nas suas funções. Nesse sentido, eles são essenciais no meio […]

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EMERJ reúne tabeliães para discutir a respeito do E-notariado

O Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última quarta-feira, dia 16, via plataforma Zoom, o webinar “Polêmicas e dúvidas em torno do E-notariado”. Por horas, os tabeliães Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Hércules Alexandre da Costa Benício, além do também tabelião […]

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Qual é a diferença entre os tipos de cartório no Brasil?

Em primeiro lugar, já aconteceu de você ir a um cartório resolver algo e descobrir que foi ao local errado? Caso a sua resposta seja sim, não se preocupe, pois isso é bem comum entre os brasileiros. A Lei nº 8.935/94, no art. 5º, expõe quais são os tipos de cartórios extrajudiciais existentes no Brasil. […]

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A competência para lavratura do ato notarial eletrônico envolvendo brasileiros expatriados e estrangeiros

E-notariado-uma revolução na forma de prestação do serviço notarial É fato que milhares de brasileiros vêm deixando o Brasil buscando uma melhor qualidade de vida no exterior, onde fixam residência e constituem família. Até então, referidos brasileiros tinham como única opção para os serviços notariais o atendimento nos consulados gerais, mediante agendamento e, muitas vezes, […]

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A qualificação dos notários ensejou grandes avanços sociais, mesmo antes de decisões judiciais e da existência de previsão legal

Em conversa com o CNB/CF, Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do RS e fundadora do IBDFAM, falou sobre o planejamento sucessório e a atuação dos Cartórios de Notas durante a pandemia   Em tempos de pandemia, o planejamento sucessório se torna assunto recorrente no âmbito familiar. Enquanto os meses de quarentena se prolongam, o debate […]

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Clipping – O Dia – Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

Certificação de cópias passa a ser de forma online Niterói – Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada […]

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Cartórios de notas passam a autenticar documentos de forma digital

A autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede é o novo serviço disponibilizado pelos cartórios brasileiros. Agora é possível fazer a certificação de cópias de forma online pelo site e-Notariado. O novo módulo integrante da plataforma possibilita que atos de escrituras e procurações sejam feitos por videoconferência. O novo recurso também […]

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Brasil já tem mais de 22 mil documentos registrados em blockchain, de divórcios a testamento

Rede Blockchain dos cartórios já registrou no Brasil mais de 22 mil documentos de divórcios a testamento A rede em blockchain desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), já registrou mais de 22 mil documentos em todo o Brasil, segundo informou o portal Blocknews. Entre os documentos registrados pela rede, chamada Notarchain, […]

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