A Competência Para Lavratura do Ato Notarial Eletrônico Envolvendo Brasileiros Expatriados e Estrangeiros

Gustavo Bandeira Resumo: Como fica a competência para prática do ato notarial eletrônico para brasileiros expatriados, sem domicílio eleitoral ou fiscal no Brasil, assim como para estrangeiros? Estariam eles impossibilitados de usufruir desse novo serviço, frente às regras do Prov. 100/20 do CNJ? É o que se investigará neste artigo. É fato que milhares de […]

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Comitê vai estabelecer protocolos de segurança cibernética na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (18/11) a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, cuja missão é garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, abriu o evento e destacou que é imprescindível […]

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Inventário extrajudicial gera economia de tempo e dinheiro a herdeiros – Por Cândido Nóbrega

Poucas pessoas se aperceberam, mas o prazo de 60 dias após a data de falecimento, para instauração do processo de inventário e partilha, suspenso em virtude do Regime Jurídico Emergencial e Transitório, decorrente do Projeto de Lei nº 1.179/2020 (Lei da Pandemia), foi retomado no último sábado (31). Inventário e partilha é o meio adequado […]

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“A atividade notarial tem tido papel fundamental na desjudicialização”

Desde a edição do Provimento nº 67, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 26 de março de 2018, tabeliães de notas de todo o País já podem atuar como agentes mediadores e conciliadores de conflitos, trazendo para a esfera extrajudicial uma atividade antes exclusiva do Poder Judiciário, e que o deixava ainda mais […]

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Conheça o novo app STJ CPE Mobile

Repost @stjnoticias Conheça o novo app STJ CPE Mobile. O aplicativo permite peticionar eletronicamente, visualizar e gerenciar de maneira personalizada arquivos e peças processuais, consultar processos e fazer pesquisas de jurisprudência – entre outros serviços que já eram encontrados no ambiente web da Central do Processo Eletrônico e agora podem ser acessados na tela do […]

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Provimento 100/2020 do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, revoluciona a atividade notarial no país.

Efeito direto da pandemia causada pelo Covid-19, a autorização para a prática de atos notariais eletrônicos era um antigo anseio não só da classe de notários, mas da própria população. Sensível à situação que impõe o afastamento social e a quarentena à população fluminense, o Min. Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça do CNJ-Conselho Nacional […]

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8 Oficio de Notas emite primeira Apostila Eletrônica pela plataforma Apostil

O 8 Ofício de Notas, mais uma vez, se revela pioneiro no uso da tecnologia e está dentre os primeiros tabelionatos do Brasil a realizar o Apostilamento Eletrônico criado em 17/06/2020 pelo Provimento 106/20 do CNJ-Conselho Nacional de Justiça. (link para integra do Provimento). Através da Plataforma Apostil (https://apostil.cnj.jus.br/en/login), o notário se cadastra e passa […]

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A Inconstitucionalidade da Cláusula de Inalienabilidade e da Declaração de sua Justa Causa, Prevista no Novo Código Civil para os Testamentos Lavrados na Égide do Código de 1916.

O gravame de inalienabilidade incidente sobre a legítima dos herdeiros é tema que, não é de hoje, suscita controvérsias na doutrina e jurisprudência … CLIQUE AQUI PARA LER O ARTIGO   […]

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Uso da Certificação Digital em tempos de isolamento social

O uso da Certificação Digital se intensificou em tempos de isolamento social, afinal, muitos empreendedores foram obrigados a se reinventar E a busca por segurança para o próprio negócio e para o cliente tem sido uma das maiores preocupações. Conforme os dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável por manter e […]

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Entenda o que muda com a LGPD, a nova lei de proteção de dados pessoais

Medida que entrou em vigor na sexta-feira obriga empresas a adotarem processos seguros e transparentes ao mexer com informações de clientes e usuários; falta de autoridade nacional é empecilho para fiscalização Desde a sexta-feira passada, 18, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) obriga que toda empresa que tenha operações no Brasil, mesmo tendo origem fora […]

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