Novas diretrizes para o RGA é um avanço para o bem-estar animal no Rio

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou a Lei nº 8.015 no último dia 26 de julho, que traz novas diretrizes para o Registro Geral de Animais – RGA. Nesse sentido, a lei visa identificar e conhecer melhor a população de animais e apoiar políticas públicas para o controle de zoonoses e de […]

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Provimento nº 147 e o Combate à Violência contra a Mulher

No cenário atual, a busca por um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres é uma prioridade. A assinatura do Provimento nº 147 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surge como um marco significativo nesse esforço conjunto. O Que é o Provimento nº 147? O Provimento nº 147 é uma iniciativa que estabelece diretrizes […]

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Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de falecimento de um dos cotitulares de uma conta corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser incluído no inventário e ser objeto de partilha entre os herdeiros. Com essa decisão, um homem foi obrigado a restituir ao espólio de seu irmão, 50% do saldo […]

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Cartórios na Era Digital

Os serviços notariais e registrais estão antenados com a evolução tecnológica e agora já temos os Cartórios na Era Digital. O Webinar do Tabelião do 8º Ofício, Dr. Gustavo Bandeira, com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, trouxe especialistas do setor para discutir o uso das plataformas digitais nos serviços […]

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Tokenização: o futuro dos investimentos imobiliários

Uma das novidades que promete revolucionar o cenário dos investimentos imobiliários é a tokenização de imóveis. A inovação tecnológica tem desempenhado um papel fundamental na transformação de diversos setores, e o mercado imobiliário não fica para trás. Mas afinal, o que é tokenização? A tokenização de imóveis é uma prática inovadora que consiste em transformar […]

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Rio amplia prazo de pagamento do ITD

Boas notícias para os herdeiros do Rio de Janeiro! O prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) foi ampliado para até 48 parcelas. Essa é uma excelente oportunidade para quem precisa regularizar a titularidade dos imóveis herdados e que, por algum motivo, estão impedidos de serem vendidos. O que é […]

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Já é possível realizar inventário extrajudicial com herdeiros incapazes!

Uma das preocupações mais comuns quando se trata de inventários é a possibilidade de herdeiros incapazes serem excluídos do processo, devido às dificuldades que a legislação brasileira impunha para a sua participação. Porém, com as mudanças recentes na legislação, o inventário extrajudicial com herdeiros incapazes passou a ser uma opção viável e prática, que traz […]

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O CENAD e a desmaterialização de documentos – mais segurança e agilidade para o cidadão

Com o CENAD e a desmaterialização de documentos, os processos nos cartórios de notas se tornam mais ágeis, seguros e econômicos. Isso significa que os usuários podem realizar suas transações de forma mais rápida, e com eficiência, sem a necessidade de deslocamentos desnecessários e com a garantia de que seus documentos estão protegidos contra fraudes. […]

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Reconhecimento de Paternidade em Cartórios de Notas

Com a regulamentação do Provimento 16, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) facilitou o reconhecimento de paternidade tardio. Dessa forma, é possível que o ato seja feio por meio de Escritura Pública e testamento realizados em Cartórios de Notas. Escritura Pública A Escritura pode ser feita a qualquer tempo pelo pai que não assumiu o […]

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É melhor fazer testamento ou doação em vida?

Planejar o destino de bens e propriedades é uma maneira de evitar conflitos familiares, preservar o patrimônio e reduzir gastos desnecessários com tributos. Além de garantir uma transição de bens mais tranquila, segura e econômica. Existem dois principais métodos de planejamento sucessório: fazer um testamento ou realizar uma doação em vida. Confira o que é […]

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