Fomos um dos primeiros cartórios do Brasil a aderir ao novo sistema eletrônico de apostilamento, Apostil. Trata-se de sistema eletrônico de apostilamento, desenvolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), integrado à plataforma e-Notariado, do CNB/CF.

O referido sistema foi apresentado pelo Presidente do STF e do CNJ, Min. Dias Toffoli, no 11º Fórum Internaciona de Apostilamento. “O sistema foi construído a partir dos mais avançados conceitos de arquitetura tecnológica e pretende trazer para os usuários mais agilidade e simplicidade na utilização do serviço, permitindo ao cidadão acesso aos benefícios que a Apostila Eletrônica pode proporcionar, por meio dos mais novos recursos tecnológicos disponíveis”, explicou o presidente do CNJ.

O que é?

Apostilamento de Haia é o instrumento de legalização de um documento público a ser utilizado no exterior. O apostilamento de Haia é válido em 111 países que assinaram a Convenção da Apostila da Haia.

São considerados documentos públicos

a) Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado, incluindo aqueles oriundos do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;

b) Documentos administrativos. Entram nesta categoria documentos emitidos por instituições de ensino;

c) Atos notariais. Como escrituras, procurações, certidões e testamentos;

d) Declarações oficiais;

Quais documentos não é possível apostilar?

a) Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;

b) Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira;

c) Documentos internos e de interesse do Poder Judiciário;