O Pacto Antenupcial é uma ótima opção para casais que pretendem se casar, mas ainda não darão esse passo de forma imediata. 

Conheça a importância do Pacto Antenupcial e quais são as suas vantagens.

O Pacto Antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos que visa determinar quais serão as regras aplicáveis ao casamento, prevenindo uma série de problemas que podem vir a ocorrer durante o matrimônio ou em caso de divórcio.

O documento é obrigatório para quem deseja um regime diferente, em relação ao patrimônio do casal, do que a comunhão parcial de bens, podendo estabelecer outros acordos entre os noivos, como regras de convivência, planejamento familiar e, até mesmo, indenização por infidelidade, por exemplo. 

 Veja abaixo as vantagens de fazer um Pacto Antenupcial:

 1 – Economia: não é obrigatória a presença de advogado e o valor é tabelado por lei estadual;

2 – Fé pública: o documento garante autenticidade, eficácia e segurança jurídica à união;

3 – Segurança: questões da administração de bens ficam resolvidas antes do casamento;

4 – Rapidez: você sai do tabelionato de notas munido do documento;

5 – Viabilidade: podem ser estabelecidas regras não patrimoniais, como divisão de tarefas domésticas, direito de visita aos animais de estimação etc.

O contrato deve ser feito por escritura pública no Ofício de Notas, sendo necessário o comparecimento do casal munido dos documentos pessoais.

Para conhecer os diferentes regimes patrimoniais, acesse aqui.

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