o que é?

Ao realizar uma compra e venda imobiliária é fundamental, para segurança do negócio jurídico, que o comprador, ou pessoa competente, verifique a legalidade da documentação referente ao imóvel e ao vendedor. Isso porque, não basta comprovar a propriedade para se vender um imóvel, eis que podem existir diversas restrições impeditivas à realização do negócio, como possível indisponibilidade do bem, penhora, garantia real, etc.

Por isso, em toda compra e venda o vendedor deve apresentar ao comprador os documentos abaixo indicados, informando, ainda, o que se segue;