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Desconto em Emolumentos: entenda a proibição e as implicações legais
No 8º Ofício de Notas, a legalidade e a transparência são princípios fundamentais em todos os nossos serviços. Um aspecto...
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Novas diretrizes para o RGA é um avanço para o bem-estar animal no Rio
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou a Lei nº 8.015 no último dia 26 de julho, que...
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Provimento nº 147 e o Combate à Violência contra a Mulher
No cenário atual, a busca por um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres é uma prioridade. A assinatura...
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Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de falecimento de um dos cotitulares de uma conta corrente...
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Cartórios na Era Digital
Os serviços notariais e registrais estão antenados com a evolução tecnológica e agora já temos os Cartórios na Era Digital....
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Rio amplia prazo de pagamento do ITD
Boas notícias para os herdeiros do Rio de Janeiro! O prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...
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Já é possível realizar inventário extrajudicial com herdeiros incapazes!
Uma das preocupações mais comuns quando se trata de inventários é a possibilidade de herdeiros incapazes serem excluídos do processo,...
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Cartórios têm 180 dias para se adequarem às novas regras da LGPD
Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei 13.709/18 consiste em um conjunto de regras que...
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Documentos do DETRAN serão emitidos por Cartórios de Notas no Rio de Janeiro
Em uma cerimônia realizada em primeiro de setembro, foi homologado um termo de cooperação técnica entre o Detran/RJ e o...
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