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A Inconstitucionalidade da Cláusula de Inalienabilidade e da Declaração de sua Justa Causa, Prevista no Novo Código Civil para os Testamentos Lavrados na Égide do Código de 1916.

O gravame de inalienabilidade incidente sobre a legítima dos herdeiros é tema que, não é de hoje, suscita controvérsias na doutrina e jurisprudência …

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DireitoMaisArte - 2 minutos de leitura

🐶 “The Faithful Hound” (1830), de Sir Edwin Landseer, em livre tradução, O Cão Fiel.

A obra “The Faithful Hound”, do pintor britânico Sir Edwin Landseer (1802–1873), captura a lealdade inabalável dos cães com humanos....

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O que é o Testamento Público?

O testamento público é uma das formas de manifestação de última vontade de uma pessoa, formalizado perante um tabelião, que...

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